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COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail contato@sibnext.com.
A Sibnext consiste, mas não se limita, em uma plataforma que oferece serviços de construção de websites com o auxílio da inteligência artificial. Além disso, oferecemos serviços de intermediação para o registro de domínio e para criação de endereço de e-mail vinculado a esse domínio.
A Sibnext não é uma agência que cria sites com mão de obra humana ou um servidor de hospedagem de sites e sim uma plataforma de serviços de TI (Tecnologia de Informação).
O Usuário realiza o cadastro básico para criar uma conta e através da plataforma poderá criar websites utilizando a inteligência artificial. Após gerado, o site pode ser alterado pelo Usuário de acordo com sua vontade.
O site fica hospedado em endereço provisório dentro de um domínio da Sibnext por um período de 72 horas. Passado esse período, para mantê-lo online, é necessária a contratação da plataforma e a definição de um domínio próprio. Em caso de não contratação, a critério da plataforma, o site poderá ser definitivamente excluído.
Inicialmente, a criação do site não envolve custos. No entanto, o site ficará online gratuitamente apenas por um período de 72 horas. Caso o usuário deseje manter o site online após esse período, será necessário efetuar o pagamento da licença de uso de acordo com os planos vigentes à época.
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
Sibnext.
TERMOS DE USO
Esta plataforma, cujo nome é Sibnext, é de propriedade e mantida por C2TI LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.862.660/0001-35, com sede na rua Giobbe Zandonadi, nº 179, sala 501, bairro Vila Betanea, Venda Nova do Imigrante/ES, CEP: 29.375-000.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 07/11/2023.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
3. SERVIÇOS
3.1. O que somos: A Sibnext consiste em uma plataforma que otimiza a criação de sites com o auxílio da inteligência artificial. Os usuários fornecem informações sobre o seu negócio, incluindo segmento, nome da empresa, objetivos, logo, telefone, e-mail e links das redes sociais e essas informações são utilizadas para gerar textos e imagens automaticamente.
3.1.1. O Usuário deve se cadastrar fornecendo apenas nome, e-mail e senha ou utilizando a opção de login com Google ou Facebook. Nenhuma informação pessoal adicional, como CPF, telefone e endereços, é solicitada durante o processo de cadastro. Porém o Usuário pode optar por incluir esses dados no conteúdo do site se achar relevante.
3.1.2. Os sites são criados utilizando ferramentas de IA para gerar textos e imagens. Após a criação, o Usuário tem a liberdade de fazer alterações no conteúdo, como textos e imagens, de acordo com suas preferências.
3.1.3.. Os sites gerados ficam hospedados em um endereço provisório dentro do domínio da Sibnext. Eles ficarão disponíveis gratuitamente por um período de 72 (setenta e duas) horas. Após esse prazo, caso não haja a contratação do serviço de licença paga da plataforma, os sites serão bloqueados e poderão, a critério da plataforma, serem definitivamente excluídos.
3.1.4. Os sites gerados na plataforma não podem ser copiados ou transferidos para outra hospedagem. A forma de utilização dos sites é assinando a licença da plataforma, que oferece serviços de construção e manutenção, intermediação para registro de domínio e para criação de e-mail, mediante pagamento de um valor mensal após período gratuito.
3.1.5. A plataforma Sibnext não é uma agência que cria sites com intervenção humana ou um servidor de hospedagem de sites.
3.1.6. Após criado, o o conteúdo do site pode ser alterado de acordo com a sua vontade, no entanto, após a contratação da licença de uso paga da plataforma, as licenças das imagens (contidas no site no momento da contratação) são adquiridas e estas, posteriormente, só poderão ser trocadas por imagens que o próprio usuário detenha seus direitos.
3.2. Ao utilizar a Sibnext, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Sibnext.
3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Sibnext serão requeridas as seguintes informações: nome completo, login (e-mail) e senha. Caso haja a contratação da manutenção mensal, para fins de cumprimentos de obrigações fiscais, endereço, telefone, CPF e CNPJ (se necessário) também serão requeridos.
4.2. Cada Usuário determinará o seu login (e-mail) e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Sibnext não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida o cadastro de apenas 1 (uma) conta por Usuário (login).
4.4. A quantidade de sites gerados, sem contratação de licença paga, por um único usuário, poderá a qualquer momento ter sua quantidade limitada pela plataforma Sibnext.
4.5. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.
4.6. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.7. A Sibnext poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.
5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA
5.1. O uso de nossa plataforma é licenciado de forma gratuita, entretanto, para desfrutar de funcionalidades adicionais, o Usuário deverá contratar nossos serviços.
5.1.1. Os Usuários que optarem pelo acesso gratuito terão um acesso limitado, com restrições nas ferramentas de criação, sendo 72 (setenta e duas) horas o prazo máximo que o site criado ficará disponível.
5.1.2. Para desfrutar de um conjunto mais abrangente de funcionalidades e manter o site online de forma contínua e definitiva no domínio Sibnext, o Usuário poderá assinar um pacote mensal ou anual.
5.2. O Usuário, na versão paga, terá disponível a intermediação da plataforma para registro de um domínio personalizado mediante o pagamento de uma taxa de registro de domínio vigente à época.
5.3. O Usuário, na versão paga, também terá disponível a intermediação da plataforma para inclusão de um e-mail personalizado gratuito, associado ao domínio contratado ou a um domínio já existente do próprio usuário.
6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO
6.1. Direito de arrependimento: A Sibnext respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário, com exceção da taxa de registro de domínio, por não ser um serviço cancelável pelos órgãos registradores.
6.2. Para cancelar os serviços da plataforma o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail contato@sibnext.com.br
6.2.1. No caso de cancelamento de plano anual após o período de 07 (sete) dias, o valor a ser reembolsado será calculado proporcionalmente ao período utilizado, considerando os valores do plano mensal à época do cancelamento.
7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. Responsabilidade da Sibnext:
7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.
7.2. Responsabilidade dos Usuários:
7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Sibnext, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Sibnext e aos demais Usuários;
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
7.2.4. Não utilizar a plataforma para geração de sites e copiar seus conteúdos para criação e revenda em outra plataforma.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SIBNEXT
8.1. A Sibnext não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes, violação de direitos autorais, conteúdos ilícitos e de ódio etc.).
9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos da Sibnext, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a Sibnext;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, de propriedades de terceiros sem sua autorização, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar a Sibnext por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros.
9.1.6. A SibNext não permite a construção de sites que inclua quaisquer conteúdos ilegais como: venda de anabolizantes, drogas, pornografia, conteúdos de ódio, uso de marcas registradas e outros conteúdos proprietários sem autorização. Pela natureza automática da plataforma, sites com conteúdos que exigem algum tipo de documentação comprobatória como: vendas de armas, empréstimos, financiamentos etc., também não são permitidos na plataforma.
9.2. A Sibnext poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à C2TI LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à C2TI LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da C2TI LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da C2TI LTDA.
10.4. O site não poderá ser copiado ou transferido à outra plataforma, contudo a C2TI LTDA reserva-se no direito de ceder, de forma total e definitiva, todos os materiais produzidos na Plataforma pelos Usuários à esses caso assim entenda. Entretanto, salienta que a cessão, caso ocorra, refere-se exclusivamente ao produto final gerado a partir da utilização da Plataforma e não abrange os assets, layouts ou outros elementos individuais utilizados na criação, conforme consta no item 10.1.
10.4.1. Durante o período gratuito de visualização do site, o Usuário não terá direitos sobre as imagens disponibilizadas pela plataforma. O acesso e a utilização das imagens têm como propósito a avaliação do site, sendo expressamente proibida qualquer aplicação comercial durante esta fase. O direito de uso das imagens é adquirido pelo Usuário exclusivamente após a contratação efetiva da licença de uso paga da plataforma Sibnext, tornando assim detentor de uma licença não exclusiva para utilizar as imagens no âmbito do site contratado.
10.5. A C2TI LTDA não se responsabiliza pela utilização do produto final pelo Usuário após a cessão. Qualquer consequência, dano ou responsabilidade decorrente do uso do produto final é de inteira responsabilidade do Usuário. 10.6. A C2TI LTDA renuncia a qualquer direito patrimonial sobre a criação feita pelo Usuário, ressalvando-se apenas os direitos sobre a Plataforma e seu conteúdo gerado por IA, conforme estabelecido nos Itens 10.1. e 10.2., bem como nos termos gerais destes Termos de Uso.
10.7. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na Plataforma.
11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
11.1. A Sibnext dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
12.1. Apesar dos melhores esforços da Sibnext para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
12.1.1. A Sibnext recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
12.2. A Sibnext se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
13.1. A Sibnext poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Sibnext. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a Sibnext a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
14.3. A Sibnext e o Usuário concordam que o Foro de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
15. CONTATO
15.1. A Sibnext disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer pelo e-mail contato@sibnext.com.
Acesso restrito
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