TERMOS DE USO

COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
 

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail contato@sibnext.com.

1. O que fazemos?

A Sibnext RS consiste, mas não se limita, em uma plataforma que oferece serviços de criação de pautas e posts para redes sociais com o auxílio da inteligência artificial. Além disso, oferecemos serviços de assistência ao onboarding na plataforma.

A Sibnext RS não é uma agência que faz postagens diretamente nas redes sociais de seus clientes e nem faz acompanhamento de redes sociais, mas apenas uma plataforma para geração de conteúdos para redes sociais.

2. Como a nossa plataforma funciona?

O Usuário realiza o cadastro básico para criar uma conta e preenche seu perfil de usuário, contendo informações relevantes para a plataforma utilizar na geração da pauta. Diariamente a plataforma cria sugestões de posts para o usuário, de acordo com a pauta do dia. A publicação dos posts é de responsabilidade do usuário, feita manualmente em suas red

3. O uso da nossa plataforma é pago?

Sim. É cobrada uma manutenção mensal pelo licenciamento de uso da plataforma. Planos de outras periodicidades podem ser escolhidos conforme disponibilidade.

4. Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5. O que acontece com os dados pessoais?

Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

6. Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Serviços;
4. Cadastro dos Usuários;
5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
6. Reembolso e Cancelamento pelo Usuário;
7. Responsabilidades das Partes;
8. Isenção de Responsabilidade da Sibnext RS;
9. Regras de Conduta e Proibições;
10. Propriedade Intelectual;
11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
12. Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
13. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
14. Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
15. Canal de Contato.

Sibnext RS.

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é Sibnext RS, é de propriedade e mantida por C2TI LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.862.660/0001-35, com sede na rua Giobbe Zandonadi, nº 179, sala 501, bairro Vila Betanea, Venda Nova do Imigrante/ES, CEP: 29.375-000.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 01/04/2024.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

• IA: Abreviação de “Inteligência Artificial”. Se trata da capacidade de sistemas computacionais executarem tarefas autônomas imitando a inteligência humana em diversas aplicações.
• Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
• Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
• Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
• Usuário: Aquele que entra na Plataforma com o intuito de utilizar sua funcionalidade de criação de site.
• Website: Página ou conjunto de páginas da internet com informação diversa, acessível através de computador ou de outro meio eletrônico.
• Post: Conteúdo que pode ser publicado em uma rede social.
• Onboarding: Período que engloba os primeiros passos que um usuário dá com um produto ou serviço.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A Sibnext RS consiste em uma plataforma que otimiza a criação de pautas e posts com o auxílio da inteligência artificial. Os usuários fornecem informações sobre o seu negócio, incluindo segmento, nome da empresa, objetivos, logo, preferências, conquistas, além de informações pessoais como hobbies, conquistas e datas importantes. Estes dados são utilizados para criar a pauta de postagens, bem como o conteúdo dos posts sugeridos.

3.1.1. O Usuário deve se cadastrar fornecendo apenas nome, e-mail e senha ou utilizando a opção de login com Google ou Facebook, além de CPF, telefone e endereço para geração do contrato e emissão de notas fiscais.

3.1.2. A pauta e os posts  são criados utilizando ferramentas de IA para gerar textos e imagens. Após a criação, o Usuário tem a liberdade de fazer alterações no conteúdo, como textos e imagens, de acordo com suas preferências.

3.1.3. O assunto contido na pauta do dia pode ser alterado enquanto os posts sobre o assunto não forem gerados. Depois disso, não é mais possível alterar o assunto do dia.

3.1.4. A plataforma Sibnext RS não é uma agência que faz postagens diretamente nas redes sociais de seus clientes e nem faz acompanhamento de redes sociais, mas apenas uma plataforma para geração de conteúdos para redes sociais.

3.1.5. Após criado, o conteúdo do post pode ser alterado de acordo com a sua vontade.
 

3.2. Ao utilizar a Sibnext RS, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Sibnext RS.

3.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Sibnext RS serão requeridas as seguintes informações: nome completo, login (e-mail) e senha. E, para fins de cumprimentos de obrigações fiscais, endereço, telefone, CPF e CNPJ (se necessário) também serão requeridos.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login (e-mail) e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Sibnext RS não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida o cadastro de apenas 1 (uma) conta por Usuário (login). Porém no mesmo usuário podem ser cadastrados ilimitados perfis, sendo cada um deles uma nova contratação de licença da plataforma.

4.4. A quantidade de posts gerados por perfil diariamente, poderá a qualquer momento ter sua quantidade limitada pela plataforma Sibnext RS.

4.5. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.6.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.7. A Sibnext RS poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. O uso de nossa plataforma é licenciado de forma paga, e, para desfrutar de suas funcionalidades, o Usuário deverá contratar nossos serviços.

5.1.3. Para desfrutar do conjunto de funcionalidades de forma contínua e definitiva, o Usuário poderá assinar um pacote mensal ou anual.

5.2. O Usuário, também terá disponível a assessoria de onboarding, opcional,  mediante o pagamento de uma taxa única vigente à época.

6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Direito de arrependimento: A Sibnext RS respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário, com exceção da taxa de registro de domínio, por não ser um serviço cancelável pelos órgãos registradores.

6.2. Para cancelar os serviços da plataforma o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail contato@sibnext.com.br

6.2.1. No caso de cancelamento de plano anual após o período de 07 (sete) dias, o valor a ser reembolsado será calculado proporcionalmente ao período utilizado, considerando os valores do plano mensal à época do cancelamento.

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da Sibnext RS:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Sibnext RS, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Sibnext RS e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7.2.4. Não utilizar as imagens e textos gerados para outros fins que não sejam a publicação em redes socias cadastradas na plataforma..

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA Sibnext RS

8.1. A Sibnext RS não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes, violação de direitos autorais, conteúdos ilícitos e de ódio etc.).

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da Sibnext RS, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a Sibnext RS;

9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, de propriedades de terceiros sem sua autorização, desatualizados ou incompletos;

9.1.5. Responsabilizar a Sibnext RS por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros.

9.1.6. A Sibnext RS não permite a criação de pautas e posts que incluam quaisquer conteúdos ilegais como: venda de anabolizantes, drogas, pornografia, conteúdos de ódio, uso de marcas registradas e outros conteúdos proprietários sem autorização. Pela natureza automática da plataforma, postagens que exigem algum tipo de documentação comprobatória como: vendas de armas, empréstimos, financiamentos etc., também não são permitidos na plataforma.

9.2. A Sibnext RS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à C2TI LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à C2TI LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da C2TI LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da C2TI LTDA.

10.4. As imagens e textos gerados pela plataforma não podem ser copiados e utilizados para outrs fins que não sejam a publicação nas redes sociais cadastradas na plataforma.

10.5. A C2TI LTDA não se responsabiliza pela utilização do produto final pelo Usuário após a cessão. Qualquer consequência, dano ou responsabilidade decorrente do uso do produto final é de inteira responsabilidade do Usuário.

10.6. A C2TI LTDA renuncia a qualquer direito patrimonial sobre a criação feita  pelo Usuário, ressalvando-se apenas os direitos sobre a Plataforma e seu conteúdo gerado por IA, conforme estabelecido nos Itens 10.1. e 10.2., bem como nos termos gerais destes Termos de Uso.

10.7. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na Plataforma.

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A Sibnext RS dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

12.1. Apesar dos melhores esforços da Sibnext RS para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A Sibnext RS recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A Sibnext RS se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A Sibnext RS poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Sibnext RS. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
 

14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a Sibnext RS a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A Sibnext RS e o Usuário concordam que o Foro de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15. CONTATO

15.1. A Sibnext RS disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer pelo e-mail contato@sibnext.com.